LEI Nº 1236 De 21 de Agosto de 1981

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1231, DE 11 DE AGOSTO DE 1981.

O DOUTOR ANTÔNIO DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º da lei nº 1.231, de 11 de Agosto de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder, neste exercício, subvenções sociais à entidades devidamente legalizadas, na seguinte conformidade:

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG "SILVIO DE ALMEIDA"...CR$ 55.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG "CELIA BUENO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE"...CR$ 55.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG "WASHINGTON LUIZ"...CR$ 47.500,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG "CANDIDO PORTINARI"..CR$ 47.500,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPSG "ANTONIO DE PÁDUA CARDOSO"...CR$ 47.500,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG "MOSENHOR JOAQUIM ALVES FERREIRA"...CR$ 47.500,00"

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 21 de Agosto de 1981

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete